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Legislação Mineral
Índice Cronológico

Os normativos iniciados com asterisco apenas modificam a redação de anteriores;
aqueles tachados  foram explicitamente revogados.

Resolução nº 68/21 - de 30 de abril de 2021
Decreto nº 10.687/21 - de 26 de abril de 2021
* Resolução nº 64/21 - de 07 de abril de 2021
Resolução nº 63/21 - de 26 de março de 2021
Portaria nº 751/21 - de 10 de março de 2021
* Resolução nº 62/21 - de 10 de março de 2021
Resolução nº 61/21 - de 01 de março de 2021
* Resolução nº 60/21 - de 01 de março de 2021
Resolução nº 59/21 - de 18 de fevereiro de 2021
Resolução nº 58/21 - de 11 de fevereiro de 2021
* Resolução nº 56/21 - de 28 de janeiro de 2021
* Resolução nº 55/21 - de 22 de janeiro de 2021
Resolução nº 54/21 - de 13 de janeiro de 2021
Resolução nº 53/21 - de 13 de janeiro de 2021
Resolução nº 51/20 - de 24 de dezembro de 2020
Resolução nº 50/20 - de 24 de novembro de 2020
Resolução nº 49/20 - de 13 de novembro de 2020
* Lei nº 14.066/20 - de 30 de setembro de 2020
Portaria Ministerial nº 351/20 - de 23 de setembro de 2020
* Resolução nº 48/20 - de 22 de setembro de 2020
Resolução nº 46/20 - de 08 de setembro de 2020
* Resolução nº 45/20 - de 03 de setembro de 2020
* Resolução nº 41/20 - de 31 de julho de 2020
Portaria Ministerial nº 294/20 - de 23 de julho de 2020
* Resolução nº 40/20 - de 06 de julho de 2020
* Resolução nº 39/20 - de 30 de junho de 2020
Portaria nº 367/20 - de 19 de junho de 2020
Portaria nº 366/20 - de 19 de junho de 2020
Portaria nº 364/20 - de 18 de junho de 2020
Portaria nº 360/20 - de 12 de junho de 2020
Portaria Ministerial nº 240/20 - de 12 de junho de 2020
* Resolução nº 37/20 - de 04 de junho de 2020
* Resolução nº 36/20 - de 01 de junho de 2020
* Resolução nº 34/20 - de 14 de maio de 2020
Portaria Ministerial nº 214/20 - de 11 de maio de 2020
* Resolução nº 32/20 - de 11 de maio de 2020
Resolução nº 31/20 - de 07 de maio de 2020
Portaria nº 294/20 - de 30 de abril de 2020
Portaria Ministerial nº 202/20 - de 28 de abril de 2020
* Portaria nº 262/20 - de 20 de abril de 2020
* Resolução nº 29/20 - de 17 de abril de 2020
Resolução nº 28/20 - de 24 de março de 2020
Portaria nº 208/20 - de 18 de março de 2020
Resolução nº 24/20 - de 03 de fevereiro de 2020
Resolução nº 23/20 - de 30 de janeiro de 2020
Resolução nº 22/20 - de 30 de janeiro de 2020
* Lei nº 13.975/20 - de 07 de janeiro de 2020
Resolução nº 20/19 - de 03 de dezembro de 2019
* Resolução nº 18/19 - de 30 de outubro de 2019
Resolução nº 16/19 - de 25 de setembro de 2019
Resolução nº 13/19 - de 08 de agosto de 2019
Resolução nº 7/19 - de 11 de abril de 2019
Portaria SEI nº 251/19 - de 03 de abril de 2019
Resolução nº 6/19 - de 02 de abril de 2019
Resolução nº 4/19 - de 15 de fevereiro de 2019
Resolução nº 3/19 - de 30 de janeiro de 2019
Portaria SEI nº 32/19 - de 29 de janeiro de 2019
Resolução nº 1/19 - de 25 de janeiro de 2019
Resolução nº 1/18 - de 10 de dezembro de 2018
Portaria SEI nº 819/18 - de 03 de dezembro de 2018
Decreto nº 9.587/18 - de 27 de novembro de 2018
Decreto nº 9.407/18 - de 12 de junho de 2018
Decreto nº 9.406/18 (Reg. Cód. Mineração) - de 12 de junho de 2018
Portaria nº 261/18 - de 29 de março de 2018
Portaria nº 239/18 - de 23 de março de 2018
Lei nº 13.575/17 - de 26 de dezembro de 2017
Lei nº 13.540/17 - de 18 de dezembro de 2017
* Portaria nº 70.590/17 - de 25 de julho de 2017
Portaria nº 70.577/17 - de 20 de julho de 2017
Portaria nº 70.507/17 - de 23 de junho de 2017
Portaria nº 70.389/17 - de 17 de maio de 2017
Portaria nº 5/17 - de 27 de janeiro de 2017
* Portaria nº 294/16 - de 11 de outubro de 2016
Portaria Ministerial nº 432/16 - de 09 de agosto de 2016
* Portaria nº 256/16 - de 05 de agosto de 2016
Consolidação Normativa do DNPM - de 17 de maio de 2016
Portaria nº 155/16 - de 17 de maio de 2016
Portaria nº 148/16 - de 10 de maio de 2016
Portaria nº 541/14 - de 18 de dezembro de 2014
Portaria nº 361/14 - de 10 de setembro de 2014
Portaria nº 519/13 - de 28 de novembro de 2013
Portaria nº 82/13 - de 05 de março de 2013
Portaria nº 11/12 - de 13 de janeiro de 2012
Portaria nº 127/11 - de 25 de março de 2011
Portaria nº 12/11 - de 12 de janeiro de 2011
* Portaria nº 375/10 - de 28 de outubro de 2010
Portaria nº 374/10 - de 28 de outubro de 2010
Portaria nº 366/10 - de 22 de outubro de 2010
Portaria nº 365/10 - de 22 de outubro de 2010
Lei nº 12.334/10 - de 20 de setembro de 2010
Portaria nº 263/10 - de 13 de julho de 2010
Portaria nº 254/10 - de 30 de junho de 2010
Portaria nº 240/10 - de 21 de junho de 2010
Portaria nº 216/10 - de 20 de maio de 2010
Portaria nº 52/10 - de 18 de fevereiro de 2010
Portaria nº 441/09 - de 11 de dezembro de 2009
Portaria nº 374/09 - de 01 de outubro de 2009
Portaria nº 334/09 - de 09 de setembro de 2009
Portaria Ministerial nº 247/09 - de 29 de junho de 2009
Portaria nº 79/09 - de 12 de março de 2009
Portaria nº 44/09 - de 09 de fevereiro de 2009
Portaria nº 564/08 - de 19 de dezembro de 2008
Portaria nº 425/08 - de 22 de outubro de 2008
Portaria nº 400/08 - de 01 de outubro de 2008
Portaria nº 389/08 - de 23 de setembro de 2008
Portaria nº 388/08 - de 23 de setembro de 2008
Portaria nº 387/08 - de 23 de setembro de 2008
Portaria nº 270/08 - de 11 de julho de 2008
Portaria nº 269/08 - de 11 de julho de 2008
Portaria nº 268/08 - de 11 de julho de 2008
Portaria nº 266/08 - de 11 de julho de 2008
Portaria nº 263/08 - de 11 de julho de 2008
Lei nº 11.685/08 - de 02 de junho de 2008
Portaria nº 15/08 - de 08 de fevereiro de 2008
Portaria nº 456/07 - de 27 de novembro de 2007
Portaria nº 192/07 - de 28 de maio de 2007
Portaria nº 144/07 - de 07 de maio de 2007
Portaria nº 350/06 - de 11 de outubro de 2006
Portaria nº 340/06 - de 11 de outubro de 2006
Portaria nº 295/06 - de 05 de setembro de 2006
Portaria nº 201/06 - de 20 de julho de 2006
Portaria nº 199/06 - de 17 de julho de 2006
Portaria nº 140/06 - de 22 de maio de 2006
Portaria nº 311/05 - de 01 de dezembro de 2005
Portaria nº 268/05 - de 28 de setembro de 2005
Portaria nº 201/05 - de 25 de julho de 2005
Portaria nº 11/05 - de 14 de janeiro de 2005
Portaria nº 392/04 - de 21 de dezembro de 2004
Portaria nº 378/04 - de 16 de novembro de 2004
Portaria nº 347/04 - de 29 de setembro de 2004
Portaria nº 323/04 - de 16 de setembro de 2004
Portaria nº 304/04 - de 09 de setembro de 2004
Portaria nº 259/04 - de 16 de julho de 2004
Portaria n° 178/04 - de 12 de abril de 2004
Portaria n° 152/04 - de 23 de março de 2004
Portaria n° 19/04 - de 09 de janeiro de 2004
Portaria n° 873/03 - de 17 de dezembro de 2003
Portaria n° 439/03 - de 21 de novembro de 2003
Portaria n° 367/03 - de 27 de agosto de 2003
Portaria n° 353/03 - de 08 de agosto de 2003
Portaria n° 782/02 - de 27 de dezembro de 2002
Portaria n° 408/02 - de 27 de setembro de 2002
Instrução Normativa n° 01/02 - de 03 de abril de 2002
Portaria n° 01/02 - de 04 de janeiro de 2002
Portaria n° 237/01 - de 18 de outubro de 2001
Normas Reguladoras de Mineração - de 18 de outubro de 2001
Portaria n° 136/01 - de 09 de julho de 2001
Instrução Normativa n° 01/01 - de 21 de fevereiro de 2001
Instrução Normativa n° 12/00 - de 18 de dezembro de 2000
Instrução Normativa n° 11/00 - de 14 de dezembro de 2000
Circular n° 09/00 - de 17 de novembro de 2000
Portaria n° 167/00 - de 13 de junho de 2000
Instrução Normativa n° 07/00 - de 09 de junho de 2000
Instrução Normativa n° 06/00 - de 09 de junho de 2000
Instrução Normativa n° 05/00 - de 18 de abril de 2000
Instrução Normativa n° 03/00 - de 24 de fevereiro de 2000
Portaria n° 40/00 - de 10 de fevereiro de 2000
Portaria Ministerial n° 23/00 - de 03 de fevereiro de 2000
Decreto n° 3.358/00 - de 02 de fevereiro de 2000
Portaria n° 503/99 - de 28 de dezembro de 1999
Instrução Normativa n° 01/99 - de 27 de dezembro de 1999
Portaria n° 470/99 - de 24 de novembro de 1999
Portaria n° 419/99 - de 19 de novembro de 1999
Portaria n° 158/99 - de 15 de junho de 1999
Portaria n° 157/99 - de 15 de junho de 1999
Portaria n° 56/99 - de 25 de fevereiro de 1999
Portaria n° 231/98 - de 31 de julho de 1998
Portaria n° 137/98 - de 08 de maio de 1998
Portaria n° 50/98 - de 05 de março de 1998
Lei n° 9.605/98 - de 12 de fevereiro de 1998
Portaria n° 01/98 - de 02 de janeiro de 1998
Instrução Normativa n° 04/97 - de 24 de novembro de 1997
Instrução Normativa n° 03/97 - de 22 de outubro de 1997
Instrução Normativa n° 02/97 - de 22 de outubro de 1997
Portaria n° 248/97 - de 04 de setembro de 1997
Portaria n° 222/97 - de 28 de julho de 1997
Portaria n° 23/97 - de 16 de janeiro de 1997
Portaria n° 22/97 - de 16 de janeiro de 1997
Portaria n° 21/97 - de 16 de janeiro de 1997
Portaria Ministerial n° 12/97 - de 16 de janeiro de 1997
Portaria n° 15/97 - de 13 de janeiro de 1997
Portaria n° 159/96 - de 01 de abril de 1996
Portaria Ministerial n° 05/95 - de 17 de janeiro de 1995
Decreto n° 01/91 - de 11 de janeiro de 1991
Lei n° 8.001/90 - de 13 de março de 1990
Decreto n° 98.812/90 - de 09 de janeiro de 1990
Lei n° 7.990/89 - de 28 de dezembro de 1989
Lei n° 7.805/89 - de 18 de julho de 1989
Portaria n° 315/86 - de 03 de outubro de 1986
Portaria n° 269/86 - de 28 de agosto de 1986
Instrução Normativa n° 01/83 - de 22 de outubro de 1983
Portaria n° 103/83 - de 17 de maio de 1983
Portaria n° 197/82 - de 21 de julho de 1982
Lei n° 6.567/78 - de 24 de setembro de 1978
Portaria Interministerial n° 805/78 - de 06 de junho de 1978
Portaria n° 231/77 - de 11 de outubro de 1977
Portaria n° 117/72 - de 17 de julho de 1972
Decreto n° 69.885/71 - de 31 de dezembro de 1971
Regulamento do Código de Mineração - de 02 de julho de 1968
Decreto-Lei nº 227/67 (Cód. Mineração) - de 28 de fevereiro de 1967
Decreto-Lei Nº 7.841/45 (Cód. Águas Minerais) - de 08 de agosto de 1945

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