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| Índice Remissivo da Legislação Mineral |
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Água mineral
Águas potáveis de mesa
Autorização de Pesquisa
Classificação química
Comércio - Sanções
Comissão Permanente de Crenologia - Regimento interno
Conceito
Concessão de Lavra
Definições e conceitos
Desinfecção, limpeza, higiene, conservação e organização
Equipamentos e utensílios
Especificações técnicas - Análises e monitoramento
Especificações técnicas - Balneários
Especificações técnicas - Captação
Especificações técnicas - Envase
Especificações técnicas - Fontanários
Especificações técnicas - Preparo de bebidas
Especificações técnicas - Reservatórios
Especificações técnicas - Sistema de adução e distribuição
Estâncias hidrominerais
Fiscalização
Fontes - Classificação
Fontes - Interdição
Fontes - Perímetro de proteção
Importação e comercialização
Laboratórios
Laudos e resultados de análise
Medidores de vazão e registros de leitura
Novo PAE
Responsabilidade técnica
Sanções e nulidades
Segurança e controle de qualidade
Soluções salinas artificiais
Uso racional das águas
Arrendamento
Análise e decisão
Anuência prévia e averbação
Arrendamento - Contrato
Arrendamento em profundidade por superfície horizontal
Arrendamento parcial
Arrendamento total
Fechamento de mina
Lavra ilegal
Responsabilidades
Suspensão das atividades
Autorização de Pesquisa
Água mineral
Água mineral - Perímetro de proteção de fontes
Alvará de pesquisa
Aproveitamento econômico
Área livre
Áreas máximas
Concessão de Lavra - Prazo para requerimento
Condições de outorga
Custas e emolumentos
Danos ambientais
Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM
Disponibilidade
Estéreis e rejeitos - Aproveitamento
Guia de Utilização
Jazida - Conceito
Lavra ilegal - Fiscalização
Mudança de regime
Obrigações do titular
Ocorrência de outra substância
Pesquisa mineral - Conceito
Plano de pesquisa
Recursos e reservas
Relatório final de pesquisa
Relatório final de pesquisa - Dispensa
Rendas e indenizações
Requerimento
Requerimento Eletrônico - REPEM
Sanções e nulidades
Taxa Anual por Hectare - TAH
Barragens
Acidentes
Anomalias
Barragem de mineração abandonadas
Barragem de mineração ativas
Barragem de mineração descaracterizada
Barragem de mineração em construçãos
Barragem de mineração inativa ou desativadas
Barragens de mineração
Cadastro Nacional de Barragens de Mineração (CNBM)
Categoria de Risco (CRI)
Centro de monitoramento geotécnico
Ciclo de vida
Classificação quanto à gestão operacional
Construção e ampliação - Alternativas locacionais
Controle hidrológico e hidrogeológico
Controles críticos
Dano Potencial Associado (DPA)
Declaração de Condição de Estabilidade (DCE)
Declaração de Encerramento de Emergência (DEE)
Definições
Desastre
Descomissionamento
Dispositivos gerais
Empilhamento drenado
Empreendedor
Engenheiro de Registros (EdR)
Equipe de segurança da barragem
Estabilização
Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ)
Estudo de inundação
Extrato de Inspeção Especial (EIE)
Extrato de Inspeção Regular (EIR)
Ficha de Inspeção Especial (FIE)
Ficha de Inspeção Regular (FIR)
Incidente
Inspeção de Segurança Especial (ISE)
Inspeção de Segurança Regular (ISR)
Mapa de inundaçãos
Medidas regulatórias locacionais para barragens de mineração
Método "a Montante" - Proibição
Método de construção ou alteamento "a Juzante"
Método de construção ou alteamento "a Montante"
Método de construção ou alteamento "Linha de Centro"
Monitoramento
Níveis de controle da instrumentaçãos
Nível de emergência
Penalidades e medidas acautelatórias
Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM)
Plano de Seguraça de Barragens (PSB)
Política Nacional de Segurança de Barragens
Primeiro enchimento
Processo de gestão de risco
Qualificação técnica mínima
Relatório Conclusivo de Inspeção Especial (RCIE)
Relatório de Causas e Consequências do Acidente (RCCA)
Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR)
Responsabilidades
Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB)
Risco aceitável
Risco inaceitável
Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM)
Sistema Integrado de Segurança de Barragens
Situações de emergências
Zona de Autossalvamento (ZAS)
Zona de Autossalvamento (ZAS) - Proibição de construção
Zona de Segurança Secundária (ZSS)
Cessão de direitos
Autorização de Pesquisa - Cessão
Concessão de Lavra - Cessão
Decisão e recursos
Descumprimento de cláusulas contratuais
Desmembramento da Concessão de Lavra por superfície horizontal
Direitos de requerer a lavra - Cessão
Exigências
Forma do requerimento
Grupamento Mineiro
Inadimplemento da taxa anual e de vistoria
Licença Ambiental
Manifesto de Mina
Permissão de Lavra Garimpeira - Cessão
Pluralidade de cessões
Prioridade na análise
Registro de Licença - Cessão
Requerimento de Lavra - Cessão
Responsabilidade do cedente
Transferência de direitos
CFEM
Acordos de cooperação técnica - Fiscalização da CFEM
Alíquotas
Declaração de Informações Econômico-Fiscais
Distribuição
Estéreis e rejeitos
Fator de ajuste e Índice de enriquecimento
Fiscalização
Modificações - Entrada em vigor
Municípios - Cálculo da compensação aos
Municípios - Distribuição do percentual
Municípios - Revisão de valores distribuídos
Municípios afetados pela atividade de mineração
Municípios gravemente afetados pela Lei n° 13.540/2017
Obrigatoriedade
Revisão de cálculos
Concessão de Lavra
Aditamento
Arrendamento
Barragens
Cessão de direitos - Desmembramento
Cessão parcial
Custas e emolumentos
Danos ambientais
Direito minerário como garantia financeira
Estéreis e rejeitos - Aproveitamento
Faixa de Fronteira
Fechamento de mina
Fiscalização
Grupamento Mineiro
Imissão de Posse
Jazida - Conceito
Lavra Clandestina
Lavra ilegal - Fiscalização
Licenciamento Ambiental
Mina - Conceito
Mina Manifestada
Mudança de regime
Obrigações do titular
Outorga - Condições
PAE - Lavra em desacordo
PAE - Mudanças
PAE - Novo
PAE - Revisão
RAL - Relatório Anual de Lavra
Recusa - Motivos
Requerimento
Sanções e nulidades
Servidões
Suspensão dos trabalhos de lavra
Título de concessão
Trabalhos de lavra em áreas de conservação
Dados e produtos - Padronização
Disponibilização de dados geológicos
Padronização de dados geográficos
Parâmetros para Aceitação de Produtos Decorrentes de Aerolevantamento
Definições e conceitos
Adequação paisagística
Adequação topográfica
Agravantes
Águas minerais
Águas minerais - Análise oficial
Águas minerais - Aquífero
Águas minerais - Área de proteção da captação
Águas minerais - Canalização
Águas minerais - Captação
Águas minerais - Contaminantes
Águas minerais - Embalagem
Águas minerais - Envase
Águas minerais - Filtragem
Águas minerais - Fontanário
Águas minerais - Fonte
Águas minerais - Gaseificação
Águas minerais - Higienização
Águas minerais - Nascente ou surgência
Águas minerais - Poço
Águas minerais - Poço tubular
Águas minerais - Rede de laboratórios de análises minerais
Águas minerais - Reservatório
Águas minerais - Rinsagem
Águas minerais - Tubulão
Águas minerais - Vazão de explotação
Águas potáveis de mesa
Antecedente
Apreensão
Ar de adução
Ar fresco
Ar viciado
Área
Área de interesse
Área impactada
Área minerada
Área pesquisada
Atenuantes
Atividade de mineração
Auto de infração
Autoridade competente
Barragem de mineração abandonada
Barragem de mineração ativa
Barragem de mineração descaracterizada
Barragem de mineração em construção
Barragem de mineração inativa ou desativada
Barragens - Acidente
Barragens - ALARP
Barragens - Anomalia
Barragens - Cadastro Nacional de Barragens de Mineração (CNBM)
Barragens - Categoria de Risco (CRI)
Barragens - Centro de monitoramento geotécnico
Barragens - Ciclo de vida
Barragens - Classificação quanto à gestão operacional
Barragens - Controle hidrológico e hidrogeológico
Barragens - Controles críticos
Barragens - Dano Potencial Associado (DPA)
Barragens - Declaração de Condição de Estabilidade (DCE)
Barragens - Declaração de Encerramento de Emergência (DEE)
Barragens - Desastre
Barragens - Descomissionamento
Barragens - Empilhamento drenado
Barragens - Empreendedor
Barragens - Engenheiro de Registros (EdR)
Barragens - Equipe de segurança da barragem
Barragens - Estabilização
Barragens - Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ)
Barragens - Estudo de inundação
Barragens - Extrato de Inspeção Especial (EIE)
Barragens - Extrato de Inspeção Regular (EIR)
Barragens - Ficha de Inspeção Especial (FIE)
Barragens - Ficha de Inspeção Regular (FIR)
Barragens - Incidente
Barragens - Inspeção de Segurança Especial (ISE)
Barragens - Inspeção de Segurança Regular (ISR)
Barragens - Mapa de inundação
Barragens - Método de construção ou alteamento "a Juzante"
Barragens - Método de construção ou alteamento "a Montante"
Barragens - Método de construção ou alteamento "Linha de Centro"
Barragens - Monitoramento
Barragens - Níveis de controle da instrumentação
Barragens - Nível de emergência
Barragens - Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM)
Barragens - Plano de Seguraça de Barragens (PSB)
Barragens - Primeiro enchimento
Barragens - Relatório Conclusivo de Inspeção Especial (RCIE)
Barragens - Relatório de Causas e Consequências do Acidente (RCCA)
Barragens - Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR)
Barragens - Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB)
Barragens - Risco aceitável
Barragens - Risco inaceitável
Barragens - Simulado
Barragens - Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM)
Barragens - Situações de emergência
Barragens - Zona de Autossalvamento (ZAS)
Barragens - Zona de Segurança Secundária (ZSS)
Barragens de mineração
Bem mineral
Beneficiamento
Beneficiamento de minérios
Caducidade
Cancelamento
Conformidade
Corrente Principal
Corrente Secundária
Declaração de Dispensa de Título Minerário
Desmonte de material in natura
Embargo de obra ou atividade
Estabilidade física
Estabilidade química
Estruturas provisórias
Estruturas remanescentes
Exaustão da mina
Faixa de domínio
Fechamento de mina
Fechamento de mina - Plano
Fóssil - Atividades de caráter científico, técnico ou didático
Fóssil - Depósito fossilífero
Fóssil - Estabelecimentos oficiais congêneres a museus nacionais e estaduais
Fóssil - Extração
Fóssil - Instituição científica
Fóssil - Projeto científico
Fóssil - Projeto técnico de salvamento paleontológico
Fóssil - Salvamento paleontológico
Frente de desenvolvimento
Frente de lavra
Frente de serviço
Frente de trabalho
Fundo de saco
Garimpagem
Garimpagem - Minerais garimpáveis
Grisu
Grupamento Mineiro
Grupo homogêneo de exposição
Guia de Utilização
Indústria de produção mineral
Infração ou não conformidade
Interdição
Jazida
Lavra
Lavra Ambiciosa
Lavra de água mineral
Lavra Garimpeira
Lavra Simbólica
Licenciamento
Mina
Mina Concedida
Mina Manifestada
Minerais garimpáveis
Movimentação de terras
Multa de valor fixo
Multa de valor variável
Multa diária
Normas regulamentares
Operação unitária
Painel de lavra
Paralisação
Pesquisa de água mineral
Pesquisa mineral
Processo Administrativo Sancionador (PAS)
Recurso hierárquico
Recurso Indicado
Recurso Inferido
Recurso Medido
Recurso Mineral
Recursos e Reservas - Competência
Recursos e Reservas - Declaração de recursos minerais
Recursos e Reservas - Declaração de reservas minerais
Recursos e Reservas - Declaração de resultados de exploração
Recursos e Reservas - Declaração Pública
Recursos e Reservas - Fatores Modificadores
Recursos e Reservas - Materialidade
Recursos e Reservas - Potencial Exploratório
Recursos e Reservas - Recurso Indicado
Recursos e Reservas - Recurso Inferido
Recursos e Reservas - Recurso Medido
Recursos e Reservas - Recurso Mineral
Recursos e Reservas - Reserva Mineral
Recursos e Reservas - Reserva Provada
Recursos e Reservas - Reserva Provável
Recursos e Reservas - Transparência
Reincidência específica
Reincidência genérica
Reserva Mineral
Reserva Provada
Reserva Provável
Responsável pela mina
Responsável pelo benefiamento de minérios
Sistema de disposição
Suporte de teto
Suspensão
Suspensão de atividades
Título autorizativo de lavra
Título autorizativo ou direito minerário
Título de lavra
Último travessão arrombado
Uso futuro
Valor da produção mineral
Diamantes brutos
Apreensão e retenção
Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes (CNCD)
Certificação do Processo Kimberley (CPK)
Prévia anuência para importação
Relatório de Transações Comerciais - RTC
Dispensa de título minerário
Base legal
Declaração
Definições
Licença Ambiental
Material excedente
Recuperação ambiental
Disponibilidade
Áreas desoneradas
Bloco de áreas
Comissão de procedimentos
Participação do interessado
Plataforma eletrônica
Procedimentos
Programa de Parcerias de Investimentos
Regimes
Estéreis e rejeitos - Aproveitamento
Áreas livres ou oneradas por terceiros
Definições e conceitos
Independência de nova outorga
Propriedade dos estéreis e rejeitos
Responsabilidade técnica
Sanções
Fechamento de mina, Plano de
Atualização e prazos
Definições
Dispensa de documentos
Elementos componentes
Empreendimetos com barragens de mineração
Homologação de renúncia
Obrigações
Relatório final de execução
Responsabilidade
Sanções
Fósseis - Extração
Atividades de caráter científico, técnico ou didático
Depósito fossilífero
Estabelecimentos oficiais congêneres a museus nacionais e estaduais
Instituição científica
Projeto científico
Projeto técnico de salvamento paleontológico
Salvamento paleontológico
Guia de Utilização
Análise e decisão
Base Legal
Inadimplemento das obrigações
Obrigações do titular
Pedido e emissão de nova GU
Quantidades máximas por substância
RAL - Relatório Anual de Lavra
Requerimento
Suspensão e extinção
Institucional
Acervo da ANM
Acordos de cooperação técnica
Atendimento presencial
Audiências a particulares
Cargos em comissão
Competência
Criação da ANM
Diretoria - Mandatos
Dirigentes - Atribuições
Emolumentos
Estrutura organizacional
Lavra ilegal - Fiscalização
Natureza, finalidade, sede e competência
Obtenção de vistas
Ocupação dos cargos
Patrimônio
Política de Gestão de Riscos Corporativos da ANM
Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) da ANM - Instituição
Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) da ANM - Regras
Programa de Gestão Orientada para Resultados - PCOR
Protocolo Digital - Assinatura digital
Protocolo Digital - Boletim interno e publicação de documentos
Protocolo Digital - Competências
Protocolo Digital - Definições
Protocolo Digital - Diretrizes e objetivos
Protocolo Digital - Funcionamento e prazos
Protocolo Digital - Pré-requerimento Eletrônico
Protocolo Digital - Processo eletrônico
Protocolo Digital - Usuário - Autenticação e cadastramento
Protocolo Digital - Usuário SEI - Acesso e credenciamento
Quadro de pessoal
Regimento Interno da ANM
Relação de atos normativos
Lavra Garimpeira, Permissão de
Área urbana
Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente
Concessão de Lavra - PLG
Cooperativa de garimpeiros
Custas e emolumentos
Danos ambientais
Estatuto do Garimpeiro
Estéreis e rejeitos - Aproveitamento
Exigências
Extinção - Efeitos
Garimpagem
Garimpeiro
Instituição do regime
Lavra Clandestina
Lavra Garimpeira - Conceito
Lavra ilegal - Fiscalização
Licenciamento Ambiental
Minerais garimpáveis
Mudança de regime
Obrigações do titular
Projeto de pesquisa
RAL - Relatório Anual de Lavra
Requerimento
Suspensão temporária de lavra
Licenciamento - Registro de licença
Área máxima
Custas e emolumentos
Danos ambientais
Englobamento de áreas
Estéreis e rejeitos - Aproveitamento
Lavra Clandestina
Lavra ilegal - Fiscalização
Licença Ambiental de Instalação
Licença Ambiental de Operação
Licença Municipal
Mudança de regime
Obrigações do titular
Prazo de vigência
RAL - Relatório Anual de Lavra
Redução de área
Rendas e indenizações
Responsabilidade técnica
Sanções e nulidades
Substância adicional
Substâncias aproveitáveis pelo regime
Suspensão temporária de lavra
Unidade de medida padrão
Minerais estratégicos
Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME)
Licenciamento Ambiental - Política de apoio
Relação
Normas Reguladoras de Mineração - NRM
Aberturas subterrâneas
Beneficiamento
Circulação e transporte de pessoas e materiais
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração - CIPAMIN
Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
Desmonte hidráulico
Disposição de estéril, rejeitos e produtos
Dragas flutuantes
Equipamentos de guindar
Equipamentos radioativos
Estabilidade dos maciços
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO
Instalações
Instalações elétricas
Lavra a Céu Aberto
Lavras especiais
Máquinas, equipamentos e ferramentas
Normas gerais
Operações com explosivos e acessórios
Organização dos locais e das atividades de trabalho
Plano de Atendimento a Emergências - PAE
Plano de Fechamento de Mina - PFM
Prevenção contra incêndios e explosões
Prevenção contra inundações
Prevenção contra poeiras
Prevenção de explosão de poeiras inflamáveis em minas subterrâneas de carvão
Proteção ao trabalhador
Reabilitação de áreas pesquisadas, mineradas e impactadas
Sinalização
Sistemas de comunicação
Sistemas de suporte e tratamentos
Superfícies de trabalho, plataformas móveis e passarelas
Suspensão e retomada das operações mineiras
Topografia de minas
Transportadores contínuos
Vias e saídas de emergência
Recursos e reservas
Competência
Declaração de recursos minerais
Declaração de reservas minerais
Declaração de resultados de exploração
Declaração pública
Fatores Modificadores
Materialidade
Potencial exploratório
Recurso Indicado
Recurso Inferido
Recurso Medido
Recurso Mineral
Reserva Provada
Reserva Provável
Transparência
Regimes de aproveitamento
Área - Definição
Área livre - Conceito
Área livre - Interferência parcial
Áreas máximas
Cessão de direitos - Desmembramento
Custas e emolumentos
Direito de prioridade
Jazida - Conceito
Mudança de regime
Propritetário do solo - Participação
Recuperação ambiental
Recusa ou revogação de título
Regime de Autorização
Regime de Concessão
Regime de Licenciamento
Regime de Permissão de Lavra Garimpeira
Responsabilidade técnica
Registro de Extração
Aditamento de nova substância
Cassação
Condições da Extração
Declaração
Direito de prioridade
Prorrogação
Renúncia
Requerimento
Substâncias de emprego imediato na construção civil
Vedações
Relatório Anual de Lavra - RAL
Conteúdo
Definições
Obrigatoriedade
Preenchimento e entrega
Processamento
Responsável técnico
Sanções
Aplicação - Competências
Caducidade
Definições e conceitos
Enquadramento e valores
Meio ambiente - Atividades lesivas
Multas
Nulidade
Paralisação e interdição das atividades de mineração
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