O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, publicado no DOU de 3 seguinte e a Portaria MME nº 385, de 13 de agosto de 2003, publicada no DOU de 14 seguinte, resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos para Parcelamento de Créditos do DNPM.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 

Miguel Antônio Cedraz Nery
Diretor-Geral do DNPM