Art. 1º O horário de funcionamento desta Autarquia será de 07h às 22h, tendo como horário de atendimento ao público em geral de 08h às 18h.

Parágrafo único. O Protocolo e o Atendimento ao Usuário da Administração Central, dos Distritos e Escritórios do DNPM funcionarão, para efeitos de atendimento ao público, das 08h15min às 11h45min e das 14h15 min às 17h45min.

Art. 2º O horário núcleo da Administração Central da Autarquia é de 9h às 12h e de 15h às 17h30min, sendo que neste período todos os servidores terão obrigatoriamente de estar nas dependências do órgão à disposição das respectivas chefias.

Art. 3º Os servidores que cumprem carga horária de quarenta horas semanais terão jornada de trabalho flexibilizada, respeitados o período de funcionamento desta Autarquia e o horário núcleo.

§ 1º Para a flexibilização de que trata este artigo deverão ser observadas as seguintes condições:

a - cada servidor procurará completar, por semana, o total de quarenta horas trabalhadas;

b - no caso de não ser atingido o total de horas previsto no inciso anterior, será adotada forma de compensação que será cumprida no mês de referência, impreterivelmente;

c - a chefia imediata adotará com os servidores envolvidos formas de compensação das horas ou fração de horas não trabalhadas, procurando conciliar o interesse da administração e dos servidores;

d - a chefia imediata deverá avaliar as condições do local de trabalho quanto à segurança e disponibilidade de equipamentos e materiais para o cumprimento do horário de compensação pretendido.

§ 2º O intervalo para refeição e descanso não poderá ser inferior a uma hora, nem superior a três horas.

§ 3º Os servidores que estejam designados para exercer funções no Protocolo e no Atendimento ao Usuário, deverão obedecer o horário de funcionamento estabelecido para essas unidades.

Art.4º Para as categorias funcionais que, conforme disposições legais específicas, cumpram carga horária semanal inferior a quarenta horas, a jornada de trabalho será ininterrupta, iniciando-se às 8hs, sendo vedada qualquer forma de compensação de horas não trabalhadas.

Art. 5º O ingresso de qualquer pessoa às dependências do DNPM, bem assim a assiduidade e a pontualidade dos servidores serão controlados por meio eletrônico.

Art. 6º Os servidores que exercerem atividades, de maneira habitual ou esporádica, fora da sede da Administração Central, dos Distritos e dos Escritórios do DNPM e os que trabalham em condições que impeçam o registro diário de freqüência, preencherão semanalmente boletim que comprove a assiduidade e as respectivas atividades desenvolvidas.

Parágrafo único. A chefia imediata será responsável pela supervisão e pelo controle do desempenho das atividades referidas no caput.

Art. 7º Os ocupantes de cargos em comissão, ou função/cargo de direção, chefia, assessoramento e função gratificada, cumprirão regime de dedicação integral, podendo, sem prejuízo da jornada a que estão sujeitos, ser convocados sempre que presente o interesse ou a necessidade do serviço.

Art. 8º A freqüência mensal consolidada de cada unidade da Administração Central e dos Distritos, bem assim os boletins de que trata o art.6º devidamente aprovados, deverão ser encaminhadas ao Diretor-Geral Adjunto, ou ao Chefe do Distrito, segundo o caso, até o quinto dia do mês subseqüente.

Art.9º São dispensados do controle de freqüência os ocupantes de cargos:

a - do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, iguais ou superiores ao nível 4;

b - de Cargos de Direção – CD, iguais ou superiores ao nível 3.

Art. 10º A jornada de trabalho flexibilizada nos Distritos e nos Escritórios do DNPM, com a correspondente adoção do horário núcleo, será implantada mediante autorização, caso a caso, do Diretor-Geral, após a aprovação do respectivo plano de controle por meio eletrônico do ingresso, assiduidade e pontualidade dos servidores.

§ 1º A implantação do controle eletrônico de ponto nos Distritos deverá estar concluída no prazo máximo de seis meses a contar da publicação desta Portaria.

§ 2º Até a implantação do controle mencionado no parágrafo anterior será utilizado pelo respectivo Distrito ou Escritório o sistema de folha de ponto, conforme modelo aprovado, cabendo às chefias imediatas, o acompanhamento, o controle e a orientação no tocante ao cumprimento das jornadas de trabalho.

Art.11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

João R. Pimentel
Diretor-Geral do DNPM