|
|
|
|
|
| Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 |
|
|
| Publicada no DOU de 13 de fevereiro de 1998 e retificado em 17 de fevereiro de 1998 |
Página Inicial da
ANM em Pernambuco
Índice Cronológico
da Legislação Mineral
Índice Remissivo
da Legislação Mineral