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Aprova a Consolidação Normativa do DNPM e revoga os
atos normativos consolidados.
O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL -
DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental
do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e no inciso
XI do art. 93 do Regimento Interno aprovado pela Portaria MME nº 247, de 8 de
abril de 2011, e considerando a necessidade de reunião, sistematização e
ordenação dos atos normativos do DNPM que dispõem sobre os regimes de
aproveitamento dos recursos minerais; RESOLVE: Art. 1º Fica aprovada a
Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral, com a
reunião dos atos normativos relacionados no art. 4º desta Portaria.
Art. 2º Ficam mantidos os itens 1.5.3 e
1.5.3.1 das NRM, aprovadas pela
Portaria nº 237, de 18 de outubro de 2001, com a redação dada pela
Portaria nº 266, de 10
de julho de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as Portarias DNPM nºs
231, de 11 de outubro de 1977;
269, de 28 de agosto de 1986;
124, de 6 de março de 1996;
22, de 16 de janeiro
de 1997;
23, de 16 de janeiro de 1997;
248, de 4 de setembro de 1997;
56, de 25
de fevereiro de 1999;
362, de 14 de outubro de 1999;
135, de 24 de maio de 2000;
1, de 4 de janeiro de 2002;
408, de 27 de setembro de 2002;
782, de 27 de
dezembro de 2002;
178, de 12 de abril de 2004;
392, de 21 de dezembro de 2004;
201, de 25 de julho de 2005;
268, de 27 de setembro de 2005;
326, de 21 de
dezembro de 2005;
168, de 13 de junho de 2006;
199, de 14 de julho de 2006;
201,
de 14 de julho de 2006;
421, de 14 de dezembro de 2006;
144, de 3 de maio de
2007;
154, de 8 de maio de 2007;
191, de 25 de maio de 2007;
456, de 26 de
novembro de 2007;
13, de 7 de janeiro de 2008;
263, de 10 de julho de 2008;
265,
de 10 de julho de 2008;
266, de 10 de julho de 2008;
267, de 10 de julho de
2008;
268, de 10 de julho de 2008;
269, de 10 de julho de 2008;
270, de 10 de
julho de 2008;
315, de 31 de julho de 2008;
400, de 30 de setembro de 2008;
564,
de 19 de dezembro de 2008;
44, de 9 de fevereiro de 2009;
415, de 12 de novembro
de 2009;
441, de 11 de dezembro de 2009;
112, de 31 de março de 2010;
116, de 7
de abril de 2010;
263, de 13 de julho de 2010;
374, de 28 de outubro de 2010;
92, de 14 de março de 2011;
530, de 27 de julho de 2011;
691, de 3 de setembro
de 2011;
11, de 13 de janeiro de 2012;
392, de 26 de julho de 2012;
472, de 30
de outubro de 2012;
220, de 23 de maio de 2013;
419, de 2 de outubro de 2013;
436, de 8 de outubro de 2013;
453, de 18 de outubro de 2013;
163, de 28 de abril
de 2014;
282, de 3 de julho de 2014;
541, de 18 de dezembro de 2014;
542, de 18
de dezembro de 2014;
76, de 10 de fevereiro de 2015;
87, de 26 de fevereiro de
2015;
142, de 14 de abril de 2015;
201, de 30 de abril de 2015;
242, de 2 de
junho de 2015;
460, de 21 de setembro de 2015;
498, de 8 de outubro de 2015;
61,
de 26 de fevereiro de 2016;
148, de maio de 2016;
o art. 5º da Portaria nº 216,
de 20 de maio de 2010,
e as Instruções Normativas nºs
1, de 27 de dezembro de
1999, e
5, de 18 de abril de 2000.
Consolidação Normativa do DNPM
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