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Índice Cronológico da Legislação Mineral

Índice Remissivo da Legislação Mineral

Normas Reguladoras de Mineração – NRM Índice Geral

01 - Normas Gerais

02 - Lavra a Céu Aberto

03 - Lavras Especiais

04 - Aberturas Subterrâneas

05 - Sistemas de Suporte e Tratamentos

06 - Ventilação

07 - Vias e Saídas de Emergência

08 - Prevenção contra Incêndios, Explosões e Inundações

09 - Prevenção contra Poeiras

10 - Sistemas de Comunicação

11 - Iluminação

12 - Sinalização de Áreas de Trabalho e de Circulação

13 - Circulação e Transporte de Pessoas e Materiais

14 - Máquinas, Equipamentos e Ferramentas

15 - Instalações

16 - Operações com Explosivos e Acessórios

17 - Topografia de Minas

18 - Beneficiamento

19 - Disposição de Estéril, Rejeitos e Produtos

20 - Suspensão, Fechamento de Mina e Retomada das Operações Mineiras

21 - Reabilitação de Áreas Pesquisadas, Mineradas e Impactadas

22 - Proteção ao Trabalhador

Portaria Nº 12 , de 22 de janeiro de 2002 publicada no DOU de 29 de janeiro de 2002, que altera dispositivos do ANEXO I da Portaria nº 237, de 18 de outubro de 2001,  publicada no DOU de 19 de outubro de 2001.