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PORTARIA Nº 155
de 12 de maio de 2016

Aprova a Consolidação Normativa do DNPM e revoga os atos normativos consolidados.
 

O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e no inciso XI do art. 93 do Regimento Interno aprovado pela Portaria MME nº 247, de 8 de abril de 2011, e considerando a necessidade de reunião, sistematização e ordenação dos atos normativos do DNPM que dispõem sobre os regimes de aproveitamento dos recursos minerais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral, com a reunião dos atos normativos relacionados no art. 4º desta Portaria.

Art. 2º Ficam mantidos os itens 1.5.3 e 1.5.3.1 das NRM, aprovadas pela Portaria nº 237, de 18 de outubro de 2001, com a redação dada pela Portaria nº 266, de 10 de julho de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias DNPM nºs

231, de 11 de outubro de 1977;
269, de 28 de agosto de 1986;
124, de 6 de março de 1996;
22, de 16 de janeiro de 1997;
23, de 16 de janeiro de 1997;
248, de 4 de setembro de 1997;
56, de 25 de fevereiro de 1999;
362, de 14 de outubro de 1999;
135, de 24 de maio de 2000;
1, de 4 de janeiro de 2002;
408, de 27 de setembro de 2002;
782, de 27 de dezembro de 2002;
178, de 12 de abril de 2004;
392, de 21 de dezembro de 2004;
201, de 25 de julho de 2005;
268, de 27 de setembro de 2005;
326, de 21 de dezembro de 2005;
168, de 13 de junho de 2006;
199, de 14 de julho de 2006;
201, de 14 de julho de 2006;
421, de 14 de dezembro de 2006;
144, de 3 de maio de 2007;
154, de 8 de maio de 2007;
191, de 25 de maio de 2007;
456, de 26 de novembro de 2007;
13, de 7 de janeiro de 2008;
263, de 10 de julho de 2008;
265, de 10 de julho de 2008;
266, de 10 de julho de 2008;
267, de 10 de julho de 2008;
268, de 10 de julho de 2008;
269, de 10 de julho de 2008;
270, de 10 de julho de 2008;
315, de 31 de julho de 2008;
400, de 30 de setembro de 2008;
564, de 19 de dezembro de 2008;
44, de 9 de fevereiro de 2009;
415, de 12 de novembro de 2009;
441, de 11 de dezembro de 2009;
112, de 31 de março de 2010;
116, de 7 de abril de 2010;
263, de 13 de julho de 2010;
374, de 28 de outubro de 2010;
92, de 14 de março de 2011;
530, de 27 de julho de 2011;
691, de 3 de setembro de 2011;
11, de 13 de janeiro de 2012;
392, de 26 de julho de 2012;
472, de 30 de outubro de 2012;
220, de 23 de maio de 2013;
419, de 2 de outubro de 2013;
436, de 8 de outubro de 2013;
453, de 18 de outubro de 2013;
163, de 28 de abril de 2014;
282, de 3 de julho de 2014;
541, de 18 de dezembro de 2014;
542, de 18 de dezembro de 2014;
76, de 10 de fevereiro de 2015;
87, de 26 de fevereiro de 2015;
142, de 14 de abril de 2015;
201, de 30 de abril de 2015;
242, de 2 de junho de 2015;
460, de 21 de setembro de 2015;
498, de 8 de outubro de 2015;
61, de 26 de fevereiro de 2016;
148, de maio de 2016;

o art. 5º da Portaria nº 216, de 20 de maio de 2010,

e as Instruções Normativas nºs
1, de 27 de dezembro de 1999, e
5, de 18 de abril de 2000.

Consolidação Normativa do DNPM
 

Telton Elber Corrêa
Diretor-Geral Interino do DNPM

 Publicada no DOU de 17 de maio de 2016