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Página Inicial Índice Cronológico da
Legislação Mineral
Índice Remissivo da
Legislação Mineral
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Normas Reguladoras de Mineração – NRM
Índice Geral
01 - Normas Gerais
02 - Lavra a Céu Aberto
03 - Lavras Especiais
04 - Aberturas Subterrâneas
05 - Sistemas de Suporte e Tratamentos
06 - Ventilação
07 - Vias e Saídas de Emergência
08 - Prevenção contra Incêndios, Explosões e Inundações
09 - Prevenção contra Poeiras
10 - Sistemas de Comunicação
11 - Iluminação
12 - Sinalização de Áreas de Trabalho e de Circulação
13 - Circulação e Transporte de Pessoas e Materiais
14 - Máquinas, Equipamentos e Ferramentas
15 - Instalações
16 - Operações com Explosivos e Acessórios
17 - Topografia de Minas
18 - Beneficiamento
19 - Disposição de Estéril, Rejeitos e Produtos
20 - Suspensão, Fechamento de Mina e Retomada das Operações Mineiras
21 - Reabilitação de Áreas Pesquisadas, Mineradas e Impactadas
22 - Proteção ao Trabalhador
Portaria Nº 12 , de 22 de janeiro de 2002
publicada no DOU de 29 de janeiro de 2002,
que altera dispositivos do ANEXO I da
Portaria nº 237, de 18 de outubro de 2001,
 publicada no DOU de 19 de outubro de 2001.