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DNPM Pernambuco
Índice Cronológico
da Legislação Mineral
Índice Remissivo
da Legislação Mineral

 
CÓDIGO DE ÁGUAS MINERAIS
Índice Geral
Capítulo I -  das Disposições Preliminares
Capítulo II -  da Autorização de Pesquisa
Capítulo III -  da Autorização de Lavra
Capítulo IV -  das Estâncias que Exploram Águas Minerais
e das Organizações que Exploram Águas Potáveis de Mesa
Capítulo V -  da Fiscalização das Estâncias que Exploram Água Mineral
e das Organizações que Exploram Águas de Mesa Destinadas a fins Balneários
Capítulo VI -  do Comércio da Água Mineral, Termal, Gasosa, de Mesa ou Destinada a fins Balneários
Capítulo VII -  da Classificação Química das Águas Minerais
Capítulo VIII -  da Classificação das Fontes de Água Mineral
Capítulo IX -  da Tributação
Capítulo X -  das Disposições Gerais e Transitórias

Decreto-Lei Nº 7.841, de 8 de agosto de 1945