Artigo 32 da Lei n° 13.575/2017| Acordos de Cooperação Técnica Resolução ANM 71/2021 |
| Atendimento Presencial Resolução ANM 77/2021 |
| Audiências a Particulares Artigos 337 e 341 da Consolidação Normativa do DNPM |
| Cargos em Comissão Artigos 21 e 22 da Lei n° 13.575/2017 |
| Competências § 2° do artigo 3° do Código de Mineração Artigos 2° a 4° da Lei n° 13.575/2017 Artigo 4° do Regulamento do Código de Mineração Artigos 9° a 18 do Decreto n° 9.587/2018 |
| Criação Artigo 1° da Lei n° 13.575/2017 |
| Diretoria - Mandatos Artigos 33 e 34 da Lei n° 13.575/2017 |
| Dirigentes - Atribuições Artigos 19 a 21 do Decreto n° 9.587/2018 |
| Emolumentos Resolução ANM n° 196/2025 |
| Estrutura Organizacional Artigos 5° a 17 da Lei n° 13.575/2017 Artigos 3° a 8° do Decreto n° 9.587/2018 |
| Lavra Ilegal - Fiscalização Portaria Ministerial 240/2020 |
| Natureza, Finalidade, Sede e Competência Artigos 1° e 2° do Decreto n° 9.587/2018 |
| Obtenção de Vistas Artigos 26 a 33 da Consolidação Normativa do DNPM |
| Ocupação dos Cargos Artigo 25 do Decreto n° 9.587/2018 |
| Patrimônio Artigo 22 do Decreto n° 9.587/2018 |
| Política de Gestão de Riscos Corporativos da ANM Resolução ANM 63/2021 |
| Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) da ANM - Instituição Resolução ANM 53/2021 |
| Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) da ANM - Regras Resolução ANM 54/2021 |
| Programa de Gestão Orientada para Resultados - PCOR Resolução ANM 61/2021 |
| Protocolo Digital - Assinatura Digital Artigo 71 da Resolução ANM n° 16/2019 |
| Protocolo Digital - Boletim Interno e Publicação de Documentos Artigos 68 a 70 da Resolução ANM n° 16/2019 |
| Protocolo Digital - Competências Artigos 7° a 9° da Resolução ANM n° 16/2019 |
| Protocolo Digital - Definições Artigo 5° da Resolução ANM n° 16/2019 |
| Protocolo Digital - Diretrizes e Objetivos Artigo 6° da Resolução ANM n° 16/2019 |
| Protocolo Digital - Funcionamento e Prazos Artigos 72 a 86 da Resolução ANM n° 16/2019 |
| Protocolo Digital - Pré-requerimento Eletrônico Artigos 10, 12 e 13 da Consolidação Normativa do DNPM |
| Protocolo Digital - Processo Eletrônico Artigos 27 a 67 da Resolução ANM n° 16/2019 |
| Protocolo Digital - Usuário - Autenticação e Cadastramento Artigos 10 a 14 da Resolução ANM n° 16/2019 |
| Protocolo Digital - Usuário SEI - Acesso e Credenciamento Artigos 15 a 26 da Resolução ANM n° 16/2019 |
| Quadro de Pessoal Artigos 23 e 24 da Lei n° 13.575/2017 |
| Receitas Artigos 19 e 20 da Lei n° 13.575/2017 Artigo 23 do Decreto n° 9.587/2018 |
| Regimento Interno da ANM Resolução ANM n° 211/2025 Resolução ANM n° 212/2025 |
Relação de Atos Normativos Portaria ANM 1.125/2022
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