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DNPM Pernambuco
Índice Cronológico
da Legislação Mineral
Índice Remissivo
da Legislação Mineral

   
Guia do Minerador
Índice
Informações Básicas
   Propriedade dos Recursos Minerais
   Direito de Prioridade
   Departamento Nacional de Produção Mineral
   Regimes de Aproveitamento
Regimes de Autorização e de Concessão
   Objetivo
   Campo de Aplicação
   Áreas Máximas
   Requerimento de Pesquisa
   Autorização de Pesquisa
   Relatório dos Trabalhos de Pesquisa
   Guia de Utilização
   Requerimento de Lavra
   Portaria de Lavra
Regime de Licenciamento
   Objetivo
   Campo de Aplicação
   Áreas Máximas
   Requerimento de Registro de Licença
   Registro de Licença
Regime de Extração
   Objetivo
   Campo de Aplicação
   Áreas Máximas
   Requerimento de Registro de Extração
   Declaração de Registro
Regime de Permissão de Lavra Garimpeira
   Objetivo
   Campo de Aplicação
   Áreas Máximas
   Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira
   Condições de Outorga
Licenciamento Ambiental
   Licenciamento Ambiental nos Regimes de Autorizações e Concessões
   Licenciamento Ambiental no Regime de Licenciamento
 © DNPM - 4° Distrito - Pernambuco
Compilado por: Adhelbar Queiroz Filho
Editado por: Clóvis Ático Lima Filho