Gerência Regional da ANM de Pernambuco - Índice Remissivo da Legislação Mineral

Legislação Mineral Índice Remissivo
Recursos e Reservas
Competência Inciso III do artigo 7° da Resolução ANM n° 94/2022
Declaração de Recursos Minerais Inciso II do artigo 6° da Resolução ANM n° 94/2022
Declaração de Reservas Minerais Inciso III do artigo 6° da Resolução ANM n° 94/2022
Declaração de Resultados de Exploração Inciso I do artigo 6° da Resolução ANM n° 94/2022
Declaração Pública Artigo 5° da Resolução ANM n° 94/2022
Fatores Modificadores Inciso IV do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022
Materialidade Inciso II do artigo 7° da Resolução ANM n° 94/2022
Potencial Exploratório Inciso I do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022
Recurso Indicado Inciso II-b do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022
Recurso Inferido Inciso II-a do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022
Recurso Medido Inciso II-c do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022
Recurso Mineral Inciso II do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022
Reserva Provada Inciso III-b do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022
Reserva Provável Inciso III-a do artigo 4° da Resolução ANM n° 94/2022
Transparência Inciso I do artigo 7° da Resolução ANM n° 94/2022
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