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ANM Pernambuco		 Índice Cronológico
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da Legislação Mineral
Legislação Mineral
Índice Remissivo
Fechamento de Mina, Plano de
Atualização e Prazos    
  • Artigos 10 a 14 da Resolução ANM n° 68/2021
    • Definições    
  • Artigo 1° da Resolução ANM n° 68/2021
    • Dispensa de Documentos    
  • Artigo 18 da Resolução ANM n° 68/2021
    • Elementos Componentes    
  • Artigos 5°a 9° da Resolução ANM n° 68/2021
    • Empreendimetos com Barragens de Mineração    
  • Artigo 15 da Resolução ANM n° 68/2021
    • Homologação de Renúncia    
  • Artigo 19 da Resolução ANM n° 68/2021
    • Obrigações    
  • Artigo 21 da Resolução ANM n° 68/2021
    • Relatório Final de Execução    
  • Artigo 17 da Resolução ANM n° 68/2021
    • Responsabilidade    
  • Artigo 4° da Resolução ANM n° 68/2021
    • Sanções    
  • Artigo 20 da Resolução ANM n° 68/2021

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