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DNPM Pernambuco
Índice Cronológico
da Legislação Mineral
Índice Remissivo
da Legislação Mineral
Legislação Mineral
Índice Remissivo
Disponibilidade
Áreas Desoneradas    
  • Artigo 45 do Regulamento do Código de Mineração    
  • Artigo 2° da Resolução ANM n° 24/2020
  • Bloco de Áreas    
  • Artigo 3° - § 1° da Resolução ANM n° 24/2020
  • Comissão de Procedimentos    
  • Artigo 6° da Resolução ANM n° 24/2020
  • Oferta Pública     
  • Artigo 46 do Regulamento do Código de Mineração    
  • Artigo 1° da Resolução ANM n° 24/2020
  • Participação do Interessado    
  • Artigo 5° da Resolução ANM n° 24/2020
  • Plataforma Eletrônica    
  • Artigo 2° - Parágrafo Único da Resolução ANM n° 24/2020
  • Procedimentos    
  • Artigo 4° da Resolução ANM n° 24/2020
  • Regimes    
  • Artigo 3° da Resolução ANM n° 24/2020
  • © Gerência Regional da ANM de Pernambuco