O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 02.02.2010, publicado no Diário Oficial da União de 03.02.2010, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre delegação de competência do Diretor-Geral aos Superintendentes Regionais e aos seus substitutos legais em suas ausências, para dar posse aos nomeados para o quadro de pessoal do DNPM, ressalvados os cargos em comissão e funções de confiança, de competência exclusiva do Ministro de Estado de Minas e Energia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
 

Miguel Antônio Cedraz Nery
Diretor-Geral do DNPM