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| Página Inicial | Índice Cronológico da Legislação Mineral |
Índice Remissivo da Legislação Mineral |
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CÓDIGO DE MINERAÇÃO Índice Geral |
| Capítulo I - das Disposições Preliminares |
| Capítulo II - da Pesquisa Mineral |
| Capítulo III - da Lavra |
| Capítulo IV - das Servidões |
| Capítulo V - das Sanções e Nulidades |
| Capítulo VI - da Garimpagem, Faiscação e Cata |
| Capítulo VII - das Disposições Finais |
| Decreto Lei n° 227, de 28/02/1967 |