Artigo 26 da Portaria DG DNPM 269/08| Contratos Pendentes de Averbação Artigo 25 da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Deferimento Artigo 8º da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Descumprimento das Cláusulas Contratuais Artigo 8º da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Desmembramento Artigo 3º da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Devolução de Emolumentos Artigo 8º da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Distrato Artigo 8º da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Exigências Artigo 8º da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Extinção do Contrato Artigo 24 da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Fechamento da Mina e Suspensão das Atividades Artigo 23 da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Grupamento Mineiro Artigo 8º da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Indeferimento e Recursos Artigo 10 da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Início da Lavra Artigos 20 e 22 da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Lavra Ilegal Artigo 9º da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Legitimidade da Representação Artigo 8º da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Pluralidade de Arrendamentos Artigo 8º da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Prazo Artigos 11 a 13 da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Prioridade na Análise Artigo 8º da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Prorrogação do Contrato Artigo 14 da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Prorrogação do Contrato - Forma do Pedido e Documentos Artigos 15 e 16 da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Prorrogação do Contrato - Indeferimento do Pedido Artigo 18 da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Prorrogação do Contrato - Prorrogação Automática Artigo 17 da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Requerimento - Documentos - Arrendamento Parcial Artigo 6º da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Requerimento - Documentos - Arrendamento por Superfície Horizontal Artigo 7º da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Requerimento - Documentos - Arrendamento Total Artigo 5º da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Requerimento - Forma do Requerimento Artigo 4º da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Requerimento - Memorial Descritivo Portaria DG DNPM 263/2008 |
| Rescisão do Contrato Artigo 19 da Portaria DG DNPM 269/08 |
| Responsabilidades Artigo 21 da Portaria DG DNPM 269/08 |
Tipo de Contrato Passível de Anuência Prévia e Averbação Artigo 2º da Portaria DG DNPM 269/08
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