Art. 1º As autorizações de pesquisa ficam adstritas às seguintes áreas máximas:

I - dois mil hectares:

a) substâncias minerais metálicas;

b) substâncias minerais fertilizantes;

c) carvão;

d) diamante;

e) rochas betuminosas e pirobetuminosas;

f) turfa; e

g) sal-gema;

II - cinqüenta hectares:

a) as substâncias minerais relacionadas no art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, com a redação dada pela Lei nº 8.982, de 24 de janeiro de 1995;

b) águas minerais e águas potáveis de mesa;

c) areia, quando adequada ao uso na indústria de transformação;

d) feldspato;

e) gemas (exceto diamante) e pedras decorativas, de coleção e para confecção de artesanato mineral; e

f) mica;

III - mil hectares:

a) rochas para revestimento; e

b) demais substâncias minerais.

§ 1º Ficam adstritas a cinco hectares as áreas máximas objeto da Lei nº 9.827, de 27 de agosto de 1.999, no Decreto nº 3.358, de 02 de fevereiro de 2000, publicado no D.O.U. de 03 de fevereiro de 2000;

§ 2º Nas áreas localizadas na Amazônia Legal definida no art. 2º da Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1.966, o limite máximo estabelecido para as substâncias minerais de que trata o inciso I deste artigo será de dez mil hectares.

Art. 2º Consideram-se rochas para revestimento, para os fins do disposto no inciso III do art. 1º, desta Portaria, as rochas adequadas ao uso ornamental e para revestimento após submetidas a desdobramento em teares, talhas-bloco ou monofios e a processos de corte, dimensionamento e beneficiamento de face.

Art. 3º As autorizações de pesquisa terão os seguintes prazos de validade:

I - dois anos, quando objetivarem as substâncias minerais referidas no inciso II do art. 1º, e rochas para revestimento;

II - três anos, quando objetivarem as demais substâncias.

Art. 4º Para efeito de aplicação do disposto no inciso II do art. 1º, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1.978, com a redação dada pela Lei nº 8.982, de 24 de janeiro de 1.995, consideram-se:

I - afins, os produtos de rochas para calçamento, sem beneficiamento de face;

II - rocha aparelhada, a rocha submetida a processo simplificado de dimensionamento ou beneficiamento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 16, de 13 de janeiro de 1.997.

João R. Pimentel
Diretor-Geral do DNPM