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DNPM Pernambuco
Índice Cronológico
da Legislação Mineral
Índice Remissivo
da Legislação Mineral
Índice da
Consolidação Normativa do DNPM

TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I - DO CADASTRO DE TITULARES DE DIREITOS MINERÁRIOS
CAPÍTULO I
- Obrigatoriedade do Cadastramento
CAPÍTULO I
- Forma do Cadastro
CAPÍTULO I
- Processamento

CAPÍTULO II - DO PRÉ-REQUERIMENTO ELETRÔNICO

CAPÍTULO III - DA PROTOCOLIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EM GERAL

CAPÍTULO IV - DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS
CAPÍTULO IV - Valores
CAPÍTULO IV - Vistorias

CAPÍTULO IV - Pagamento

CAPÍTULO V - DA OBTENÇÃO DE VISTA DOS PROCESSOS MINERÁRIOS

TÍTULO II - DOS REGIMES DE APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção I - Da Unidade de Medida Padrão das Substâncias Referidas na Lei nº 6.567, de 1978

Seção II - Do Memorial Descritivo e da Planta de Situação

Seção III - Das Áreas Máximas para Outorga

Seção IV - Da Mudança de Regime
Seção IV - Forma do Requerimento
Seção IV - Dos Regimes de Licenciamento e de PLG para o de Autorização
Seção IV - Do Regime de Autorização para os de Licenciamento e PLG
Seção IV - Processamento

Seção V - Do Relatório Anual de Lavra
Seção V - Obrigatoriedade de Entrega
Seção V - Responsável Técnico
Seção V - Prazo de Entrega
Seção V - Preenchimento e Entrega
Seção V - Processamento

Seção VI - Dos Recursos

CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AO REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Seção I - Do Requerimento e Prazo da Autorização de Pesquisa
Seção I - Forma do Requerimento e Documentos Essenciais

Seção I - Prazo de Vigência

Seção II - Da Prorrogação do Alvará de Pesquisa
Seção II - Requerimento e Documentos Essenciais

Seção II - Processamento
Seção II - Prazo da Prorrogação
Seção II - Recurso

Seção III - Da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral

Seção IV - Do Relatório Final de Pesquisa

Seção V - Da Taxa Anual por Hectare

Seção VII - Da Guia de Utilização
Seção VII - Tabela de substâncias e quantidades
Seção VII - Requerimento
Seção VII - Análise e decisão

Seção VII - Emissão
Seção VII - Prazo

Seção VII - Suspensão e Extinção
Seção VII - Obrigações do Titular
Seção VII - Inadimplemento das Obrigações

Seção VII - Pedido e Emissão de Nova GU

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS À CONCESSÃO DE LAVRA

Seção I - Do Requerimento e Outorga da Concessão de Lavra
Seção I - Forma do Requerimento

Seção I - Licença Ambiental
Seção I - Metais Não Ferrosos

Seção II - Do Aditamento de Novas Substâncias

Seção III - Do Contrato de Arrendamento

Subseção I - Do Requerimento de Anuência Prévia e Averbação de Contrato de Arrendamento
Subseção I - Dos Documentos Essenciais relativos ao Arrendamento Total
Subseção I - Dos Documentos Essenciais relativos ao Arrendamento Parcial
Subseção I - Arrendamento em Profundidade por Superfície Horizontal

Subseção II - Da Análise, Deferimento, Prazo, Prorrogação e Rescisão do Contrato
Subseção II - Lavra Ilegal
Subseção II - Análise e Decisão
Subseção II - Prazo
Subseção II - Prorrogação

Subseção II - Rescisão

Subseção III - Das Obrigações dos Contratantes
Subseção III - Responsabilidades

Subseção III - Fechamento da Mina e Suspensão das Atividades
Subseção III - Extinção do Contrato

Seção IV - Do Desmembramento da Concessão de Lavra com
Seção IV - Fixação do Limite da Jazida ou Mina em Profundidade por Superfície Horizontal

CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AO REGIME DE LICENCIAMENTO

Seção I - Do Requerimento do Registro de Licença
Seção I - Forma do Requerimento

Seção I - Documentos Essenciais
Seção I - Licença Ambiental

Seção I - Indeferimento
Seção I - Recurso

Seção I - Desistência

Seção II - Da Outorga, Vigência e Alteração da Área do Título
Seção II - Outorga
Seção II - Prazo de Vigência
Seção II - Redução da Área

Seção II - Englobamento de Áreas
Seção II - Lavra

Seção III - Da Prorrogação do Registro de Licença
Seção III - Requerimento e Documentos
Seção III - Deferimento
Seção III - Prorrogação Automática

Seção III - Prazo
Seção III - Suspensão da Lavra
Seção III - Indeferimento
Seção III - Recurso

Seção IV - Da Extinção do Registro de Licença
Seção IV - Cancelamento
Seção IV - Anulação
Seção IV - Cassação
Seção IV - Renúncia

Seção IV - Efeitos da Extinção do Título

Seção V - Das Disposições Finais Relativas ao Registro de Licenciamento
Seção V - Exigências

Seção V - Obrigações

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS À PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA

Seção I - Do Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira
Seção I - Forma do Requerimento

Seção I - Documentos Essenciais
Seção I - Parecer

Seção I - Interferência parcial
Seção I - Indeferimento
Seção I - Recurso
Seção I - Declaração de Aptidão e Licença Ambiental

Seção II - Da Outorga, Vigência e Alteração da Área do Título
Seção II - Outorga

Seção II - Prazo de Vigência

Seção III - Da Renovação da Permissão de Lavra Garimpeira
Seção III - Requerimento e Documentos Essenciais
Seção III - Decisão
Seção III - Recurso

Seção IV - Dos Efeitos da Extinção da Permissão de Lavra Garimpeira

Seção V - Das Disposições Finais Relativas ao Regime de Permissão de Lavra Garimpeira
Seção V - Exigências

Seção V - Obrigações e Sanções
Seção V - Suspensão Temporária da Lavra
Seção V - Renúncia

TÍTULO III - DAS FORMAS DERIVADAS DE AQUISIÇÃO DE DIREITOS MINERÁRIOS

CAPÍTULO I - DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS MINERÁRIOS

Seção I - Da Forma e dos Documentos Essenciais do Requerimento de Anuência e Averbação de Cessão de Direitos Minerários
Seção I - Forma do Requerimento

Seção I - Documentos Relativos à Cessão do Direito de Requerer a Lavra
Seção I - Documentos Relativos à Cessão do Requerimento de Lavra

Seção I - Documentos Relativos à Cessão da Concessão de Lavra
Seção I - Documentos Relativos à Cessão de Autorização de Pesquisa
Seção I - Documentos Relativos à Cessão de Registro de Licença
Seção I - Documentos Relativos à Cessão de Permissão de Lavra Garimpeira

Seção II - Da Forma e dos Documentos do Pedido de Averbação de Transferência de Direitos Minerários em face de Incorporação, Fusão, Cisão, Falência e Sucessão Causa Mortis

Seção III - Da Análise, Anuência e Averbação de Cessão e Transferência de Direitos Minerários
Seção III - Prioridade na Análise

Seção III - Pluralidade de Cessões
Seção III - Exigências
Seção III - Decisão e Recurso
Seção III - Grupamento Mineiro


Seção IV - Das Disposições Gerais Relativas à Cessão e Transferência de Direitos Minerários
Seção IV - Licença Ambiental

Seção IV - Inadimplemento de Taxa Anual e de Vistoria
Seção IV - Manifesto de Mina

Seção IV - Responsabilidade do Cedente
Seção IV - Distrato
Seção IV - Descumprimento de Cláusulas Contratuais
Seção IV - Devolução de Emolumentos

CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DE DISPONIBILIDADE

Seção I - Das Disposições Gerais

Seção II - Das Comissões Julgadoras

Seção III - Do Procedimento de Disponibilidade

Subseção I - Da Instauração

Subseção II - Da Habilitação e Apresentação de Propostas

Subseção III - Do Julgamento
Subseção III - Fases

Subseção III - Abertura das Propostas
Subseção III - Análise da Habilitação e das Propostas
Subseção III - Decisão e Recurso

Subseção IV - Da Abertura de Novos Processos Minerários

Subseção V - Do Sorteio

Seção IV - Da Disponibilidade Pesquisa
Seção IV - Critérios Gerais de Julgamento

Seção V - Da Disponibilidade para Concessão de Lavra
Seção V - Critérios Gerais de Julgamento

Seção VI - Da Disponibilidade para Permissão de Lavra Garimpeira
Seção VI - Critérios Gerais de Julgamento

Seção VII - Das Disposições Finais Relativas ao Procedimento de Disponibilidade
Seção IVI - Área Livre

Seção IVI - Desistência
Seção IVI - Anulação e Revogação do Procedimento de Disponibilidade

TÍTULO IV - DA AUTORIZAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA EXTRAÇÃO DE FÓSSEIS
TÍTULO IV - Disposições Gerais
TÍTULO IV - Autorização para Extração de Fósseis
TÍTULO IV - Comunicação para Extração de Fósseis

TÍTULO IV - Término da Extração dos Fósseis
TÍTULO IV - Disposições Finais

TÍTULO V - DA PARALISAÇÃO E DA INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO

TÍTULO VI - DOS TRABALHOS DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS E DE DESMONTE DE MATERIAIS IN NATURA
TÍTULO VI - Requisitos
TÍTULO VI - Declaração de Dispensa de Título Minerário
TÍTULO VI - Aproveitamento Restrito

TÍTULO VI - Materiais ou Terras Excedentes
TÍTULO VI - Recuperação Ambiental
TÍTULO VI - CFEM

TÍTULO VI - Obra Contratada pela Administração Pública

TÍTULO VII - DAS AUDIÊNCIAS CONCEDIDAS A PARTICULARES POR AGENTES PÚBLICOS DO DNPM

TÍTULO VIII - DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO I -
Normas Reguladoras de Mineração

CAPÍTULO I - Procuração

CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO II -
Arrendamento
CAPÍTULO II - Disponibilidade

CAPÍTULO II - Emolumentos
CAPÍTULO II - Extração de Fósseis

CAPÍTULO II - Guia de Utilização
CAPÍTULO II - Memorial Descritivo
CAPÍTULO II - Mudança de Regime
CAPÍTULO II - Unidade de Medida Padrão

Anexo I

 Anexo II

 Anexo IV
 

Telton Elber Corrêa
Diretor-Geral Interino do DNPM

 Publicada no DOU de 17 de maio de 2016