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DNPM Pernambuco
Índice Cronológico
da Legislação Mineral
Índice Remissivo
da Legislação Mineral
Legislação Mineral
Índice Remissivo
Diamantes Brutos
Apreensão e Retenção    
  • Artigos 32 e 33 da Portaria DNPM n° 192/2007
  • Cadastro Nacional - CNCD    
  • Artigos 5° a 9° da Portaria DNPM n° 192/2007
  • Certificação do Processo Kimberley    
  • Artigos 15 a 31 da Portaria DNPM n° 192/2007
  • Prévia Anuência para Importação    
  • Artigos 2° a 4° da Portaria DNPM n° 192/2007
  • Relatório de Transações Comerciais - RTC    
  • Artigos 10 a 14 da Portaria DNPM n° 192/2007
  • © Gerência Regional da ANM de Pernambuco