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ANM Pernambuco
Índice Cronológico
da Legislação Mineral
Índice Remissivo
da Legislação Mineral
Guia do Minerador
Índice
 

Informações Básicas

Propriedade dos Recursos Minerais

Direito de Prioridade

Agência Nacional de Mineração

Regimes de Aproveitamento

Pré-Requerimento e Protocolo Digital


Regimes de Autorização e de Concessão

Objetivos

Campo de Aplicação

Áreas Máximas

Requerimento de Pesquisa

Autorização de Pesquisa

Acesso à Área

Deveres do Titular

Relatório dos Trabalhos de Pesquisa

Guia de Utilização

Requerimento de Lavra

Portaria de Lavra

Condições de Outorga

Deveres do Titular

Cessão e Transferência de Direitos
 

Regime de Licenciamento

Objetivo

Campo de Aplicação

Área Máxima

Requerimento de Registro de Licença

Registro de Licença

Prorrogação do Registro de Licença

Lavra

Obrigações do Titular

Regime de Licenciamento x Regime de Autorizações e Concessões

Mudança de Regime

Cessão e Transferência de Direitos


Regime de Permissão de Lavra Garimpeira

Objetivos

Campo de Aplicação

Áreas Máximas

Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira

Condições de Outorga

Cessão e Transferência de Direitos
 

 

 © Gerência Regional da ANM em Pernambuco
Compilado por: Adhelbar de Albuquerque Queiroz Filho
Editado por: Clóvis Ático Lima Filho
Revisado por: