Informações Básicas

Propriedade dos Recursos Minerais

Direito de Prioridade

Agência Nacional de Mineração

Regimes de Aproveitamento

Pré-Requerimento e Protocolo Digital

Regimes de Autorização e de Concessão

Objetivos

Campo de Aplicação

Áreas Máximas

Requerimento de Pesquisa

Autorização de Pesquisa

Acesso à Área

Deveres do Titular

Relatório dos Trabalhos de Pesquisa

Guia de Utilização

Requerimento de Lavra

Portaria de Lavra

Condições de Outorga

Deveres do Titular

Cessão e Transferência de Direitos
 

Objetivo

Campo de Aplicação

Área Máxima

Requerimento de Registro de Licença

Registro de Licença

Prorrogação do Registro de Licença

Lavra

Obrigações do Titular

Regime de Licenciamento x Regime de Autorizações e Concessões

Mudança de Regime

Cessão e Transferência de Direitos

Objetivos

Campo de Aplicação

Áreas Máximas

Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira

Condições de Outorga

Cessão e Transferência de Direitos