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Legislação Mineral
Índice Remissivo
Licenciamento
Área Máxima    
  • Parágrafo Único do Artigo 1° da Lei 6.567/78
    • ART - Anotação de Responsabilidade Técnica    
  • Portaria DG DNPM 103/83
    • Cancelamento do Registro    
  • Artigo 10 da Lei 6.567/78
    • Cessão do Registro de Licença - Parcial    
  • Artigo 14 da Portaria DG DNPM 199/06
    • Cessão do Registro de Licença - Total    
  • Artigo 13 da Portaria DG DNPM 199/06
    • Descoberta de Substância - Comunicação    
  • Artigo 7° da Lei 6.567/78
    • Direito de Prioridade    
  • Artigo 11 do Código de Mineração
    • Exigências    
  • Artigos 43 e 44 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Fiscalização    
  • Artigo 13 do Código de Mineração    
  • Artigo 88 do Código de Mineração
    • Lavra - Apresentação de Plano de Lavra    
  • Artigo 19 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Lavra - Licença de Operação    
  • Artigo 17 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Lavra - Responsabilidade Técnica    
  • Artigo 18 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Licença Ambiental    
  • Resolução Conama 10/90
    • Mudança de Regime    
  • Item 5 da Instrução Normativa 04/97    
  • Artigo 38 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Mudança de Regime - De Autorização para Licenciamento    
  • Artigo 42 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Mudança de Regime - De Licenciamento para Autorização    
  • Artigos 39 a 41 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Obrigações e Sanções    
  • Artigo 45 da Portaria DG DNPM 266/08
    • PAE - Plano de Aproveitamento Econômico    
  • Artigo 8° da Lei 6.567/78
    • Participação nos Resultados da Lavra    
  • Artigo 176 da Constituição Federal    
  • Alínea 'b' do Artigo 11 do Código de Mineração
    • Pessoas Autorizadas ao Licenciamento    
  • Artigo 2° da Lei 6.567/78
    • Poligonal    
  • Portaria DG DNPM 197/82
    • Processos Pendentes de Decisão    
  • Artigo 47 da Portaria DG DNPM 266/08
    • RAL - Relatório Anual de Lavra    
  • Artigo 9° da Lei 6.567/78    
  • Portaria DG DNPM 01/02    
  • Portaria DG DNPM 782/02
    • Registro da Licença    
  • Artigo 3° da Lei 6.567/78
    • Registro de Licença - Dados    
  • Artigo 12 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Englobamento de Áreas    
  • Artigos 15 e 16 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Extinção    
  • Artigos 29 e 30 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Extinção - Anulação    
  • Artigo 32 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Extinção - Ausência de Pedido de Prorrogação    
  • Artigo 35 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Extinção - Cancelamento    
  • Artigo 31 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Extinção - Cassação    
  • Artigo 33 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Extinção - Efeitos    
  • Artigos 36 e 37 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Extinção - Renúncia    
  • Artigo 34 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Licença Ambiental    
  • Artigo 10 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Prazo de Vigência    
  • Artigo 13 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Procedimentos para Efetivação    
  • Artigo 11 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Prorrogação    
  • Artigo 21 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Prorrogação - Deferimento    
  • Artigo 23 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Prorrogação - Indeferimento    
  • Artigo 27 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Prorrogação - Indeferimento - Recurso    
  • Artigo 28 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Prorrogação - Prazo    
  • Artigo 25 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Prorrogação - Requerimento e Documentos    
  • Artigo 22 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Prorrogação - Suspenção da Lavra    
  • Artigo 26 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Prorrogação Automática    
  • Artigo 24 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Redução da Área    
  • Artigo 14 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Registro de Licença - Vencimento da Licença de Operação    
  • Artigo 20 da Portaria DG DNPM 266/08
    • Renda e Indenização    
  • Artigo 11 da Lei 6.567/78
    • Requerimento - Desistência    
  • Artigo 9º da Portaria DG DNPM 266/08
    • Requerimento - Documentos Essenciais    
  • Artigo 4º da Portaria DG DNPM 266/08
    • Requerimento - Elementos    
  • Artigo 5° da Lei 6.567/78    
  • Portaria DG DNPM 268/05
    • Requerimento - Forma    
  • Artigo 3º da Portaria DG DNPM 266/08
    • Requerimento - Indeferimento    
  • Artigo 7º da Portaria DG DNPM 266/08
    • Requerimento - Licença Ambiental    
  • Artigo 6º da Portaria DG DNPM 266/08
    • Requerimento - Licença Municipal - Expiração do Prazo    
  • Artigo 5º da Portaria DG DNPM 266/08
    • Requerimento - Memorial Descritivo    
  • Portaria DG DNPM 263/2008
    • Requerimento - Plano de Lavra    
  • Item 1.5.3.1da NRM-01
    • Requerimento - Recurso    
  • Artigo 8º da Portaria DG DNPM 266/08
    • Responsabilidade por Danos Ambientais    
  • Artigo 16 do Decreto 98.812/90
    • Substâncias Aproveitáveis Através do Regime    
  • Artigo 2º da Portaria DG DNPM 266/08
    • Substâncias de Emprego Imediato na Construção Civil    
  • Portaria MME 23/00
    • Substâncias Incluídas no Regime    
  • Artigo 1° da Lei 6.567/78

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