Artigo 24 da Portaria DG DNPM 268/08| Área Desonerada por Despacho Artigo 26 do Código de Mineração Portaria MME 247/09 |
| Área Livre Artigo 41 da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Áreas Colocadas em Disponibilidade Artigos 2º e 3º da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Caducidade do Título de Lavra Artigo 65 do Código de Mineração |
| Comissões Julgadoras Artigos 4º e 5º da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Decisão e Recursos Artigos 21 a 23 da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Direitos do Interessado Artigo 10 da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Habilitação e Apresentação de Propostas Artigos 11 a 13 da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Julgamento - Abertura das Propostas Artigo 15 da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Julgamento - Análise das Propostas Artigos 17 a 20 da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Julgamento - Fases Artigo 14 da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Julgamento da Habilitação Artigo 16 da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Lavra não Requerida Artigo 32 do Código de Mineração |
| Lavra no Regime de Concessão - Critérios de Julgamento Artigos 36 e 37 da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Lavra no Regime de Concessão - Procedimento e Documentos Artigo 35 da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Limite de Área Item 2 da Instrução Normativa 04/97 |
| Não Cumprimento de Exigência do Pedido de Lavra Artigo 32 do Código de Mineração Artigo 41 do Código de Mineração |
| Novo Processo de Disponibilidade Artigo 42 da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Permissão de Lavra Garimpeira - Critérios de Julgamento Artigos 39 e 40 da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Permissão de Lavra Garimpeira - Procedimento e Documentos Artigo 38 da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Pesquisa - Critérios de Julgamento Artigos 33 e 34 da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Pesquisa - Procedimento e Documentos Artigo 32 da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Procedimento de Disponibilidade - Anulação e Revogação Artigo 8º da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Procedimento de Disponibilidade - Desistência Artigo 7º da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Procedimento de Disponibilidade - Documentos Artigo 6º da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Procedimento de Disponibilidade - Instauração Artigo 9º da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Procedimentos Pendentes de Decisão Artigos 44 e 45 da Portaria DG DNPM 268/08 |
| Requerimento - Memorial Descritivo Portaria DG DNPM 263/2008 |
Sorteio Artigos 25 a 31 da Portaria DG DNPM 268/08
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